CNPJ alfanumérico entra em vigor no dia 31 de julho: entenda o que muda

A Receita Federal informou que iniciará, a partir do dia 31 de julho de 2026, a implementação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) alfanumérico, novo modelo de identificação de empresas que passa a misturar letras e números.

O novo modelo combinará letras e números, mantendo o total de 14 caracteres. A mudança foi criada para ampliar a quantidade de combinações disponíveis.

Nada muda para as empresas que já tem CNPJs ativos, mas os sistemas informatizados terão que ser adaptados para tratar corretamente o novo formato. 

“Recomenda-se que as organizações avaliem seus sistemas, cadastros e integrações, como clientes e fornecedores, para garantir o correto tratamento de CNPJs contendo letras, acompanhando as comunicações e orientações que estão sendo divulgadas pela Receita Federal ao longo do processo de implementação”, informou o Fisco em comunicado.

Entenda a transição

Os CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico coexistirão simultaneamente, e ambos serão plenamente válidos para todos os fins legais e operacionais. As entidades já inscritas no CNPJ não terão seus números alterados e não precisarão realizar qualquer procedimento de atualização cadastral em razão dessa mudança.

O procedimento para abertura de novos CNPJs também não será alterado, esclarece a Receita.

“A inscrição ocorrerá como de costume, e, mesmo após o dia 31 de julho, CNPJs puramente numéricos poderão continuar sendo emitidos, uma vez que das 99.999.999 combinações de CNPJs numéricos possíveis, apenas cerca de 69 milhões foram utilizadas até o momento”, explica.

O que muda na prática

O novo formato de CNPJ mantém a quantidade de caracteres, mas inclui letras de A a Z nos campos identificadores. A estrutura será semelhante ao atual formato, com a introdução de caracteres alfanuméricos. Veja exemplo abaixo:

As mudanças foram estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024.

O novo modelo continuará com 14 caracteres, mas agora será assim:

• As 8 primeiras posições formam a raiz do CNPJ, com letras e números misturados.

• As 4 seguintes identificam a filial ou unidade da empresa, também com letras e números.

• As 2 últimas posições continuam sendo os dígitos verificadores, sempre numéricos.