ANTT tem fiscalização deficiente em concessões de rodovias, aponta auditoria da CGU

A atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização das rodovias concedidas à iniciativa privada apresenta deficiências que comprometem o acompanhamento dos contratos e a verificação das informações prestadas pelas concessionárias. A conclusão consta em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou a concessão de um trecho de 146 quilômetros entre os municípios do Rio de Janeiro e Teresópolis.

Segundo o relatório, a fiscalização realizada pela ANTT carece de recursos humanos e operacionais suficientes para atestar a veracidade dos dados apresentados pela concessionária responsável pelo trecho, integrante da concessão EcoRioMinas. A auditoria também identificou falhas na avaliação das obras executadas e no acompanhamento do cumprimento das obrigações previstas em contrato.

O trecho analisado faz parte da concessão EcoRioMinas, que reúne 763 quilômetros de rodovias federais e atravessa 36 municípios dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Apesar de a inspeção ter se concentrado nessa concessão específica, a CGU afirma que problemas semelhantes já haviam sido identificados em outras auditorias realizadas sobre contratos administrados pela agência reguladora.

De acordo com a Controladoria, as fragilidades são recorrentes e demonstram ações insuficientes da ANTT para garantir a adequada fiscalização das concessionárias, o que pode comprometer a efetividade da regulação e o cumprimento das metas estabelecidas nos contratos de concessão.

Procurada, a ANTT informou que está promovendo um amplo processo de modernização regulatória, com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, ampliar a transparência e fortalecer a gestão das concessões rodoviárias federais. A agência também mantém em seu portal oficial os relatórios de fiscalização e as providências adotadas em resposta aos apontamentos dos órgãos de controle.

A auditoria reforça a necessidade de aprimorar os mecanismos de supervisão das concessões para assegurar o cumprimento dos contratos, a qualidade dos serviços prestados aos usuários e a correta aplicação das regras previstas para a infraestrutura rodoviária federal.