MPBA recomenda suspensão de pagamentos a artistas dos festejos juninos de Ibirataia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) expediu uma recomendação ao Município de Ibirataia orientando a adoção de medidas imediatas para conter gastos e assegurar a transparência nas contratações artísticas voltadas ao São João 2026. No documento, assinado pela promotora de Justiça Caroline Longhi, o órgão orienta a suspensão de quaisquer pagamentos relativos a contratos cujos valores ultrapassem as médias praticadas pelos mesmos artistas no ano de 2025, ressalvada a correção monetária oficial.

A intervenção ministerial ocorre após a identificação de indícios de desconformidade entre as contratações municipais e os limites fixados pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 — diretriz conjunta elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

A análise técnica preliminar da Promotoria apontou divergências diretas nos cachês negociados pela Prefeitura de Ibirataia com três grandes atrações nacionais e regionais. Conforme destacado pelo MPBA, os contratos superiores à média histórica envolvem as apresentações de:

– Netto Brito
– Batista Lima
– César Menotti & Fabiano

O teto de comparação legal toma como base os valores cobrados por cada um desses artistas nos festejos juninos do ano passado, corrigidos exclusivamente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além da questão orçamentária dos cachês, a recomendação adverte sobre falhas na publicidade e controle dos atos de gestão. A promotora Caroline Longhi relatou que a Prefeitura de Ibirataia iniciou a divulgação das atrações festivas por meio de suas redes sociais institucionais oficiais, porém não realizou a correspondente publicação dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).