STF vai decidir futuro eleitoral de Garotinho, Cunha e Arruda após mudanças na Lei da Ficha Limpa

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar na próxima semana as ações que questionam mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso Nacional em 2025. O julgamento pode impactar diretamente a situação eleitoral de nomes conhecidos da política brasileira, como Eduardo Cunha, Anthony Garotinho e José Roberto Arruda.

A Corte irá discutir se suspende ou mantém a nova regra sancionada no ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-RS), após aprovação do Congresso. O julgamento virtual está previsto para começar no dia 22 e seguir até 29 de maio.

A principal mudança na legislação alterou a forma de contagem do prazo de inelegibilidade. Pela regra anterior, o período começava apenas após o cumprimento total da pena. Com a nova norma, a contagem passa a ocorrer a partir da condenação, reduzindo, na prática, o tempo de afastamento das urnas.

A alteração abriu espaço para que políticos condenados possam voltar a disputar eleições mais rapidamente. Entre os possíveis beneficiados estão Cunha, Garotinho e Arruda, que tiveram direitos políticos afetados por condenações judiciais nos últimos anos.

A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que sustenta que o Congresso desfigurou pontos centrais da Lei da Ficha Limpa e enfraqueceu mecanismos de proteção à moralidade administrativa e à probidade pública.

O partido pediu ao STF a suspensão imediata dos efeitos da nova legislação e a posterior declaração de inconstitucionalidade das mudanças aprovadas pelos parlamentares.

O Palácio do Planalto, por outro lado, enviou manifestação ao Supremo defendendo a validade da norma. Em parecer apresentado pela Advocacia-Geral da União, o ministro Jorge Messias argumentou que a nova legislação preservou o prazo de oito anos de inelegibilidade e promoveu ajustes considerados mais racionais ao sistema eleitoral.

Segundo Messias, o presidente Lula vetou os dispositivos considerados potencialmente inconstitucionais durante a sanção da lei.

Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionou parcialmente contra as mudanças aprovadas pelo Congresso. Em parecer enviado ao STF no início deste ano, Gonet defendeu a suspensão de trechos específicos da lei, principalmente os relacionados à contagem simultânea de prazos de inelegibilidade e suspensão de direitos políticos.

O procurador também contestou dispositivo que estabelece a diplomação como marco final para análise de causas de inelegibilidade surgidas após o registro da candidatura. Para ele, esse tipo de revisão deveria ocorrer até a realização da eleição.

O caso está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que optou por levar a discussão diretamente ao plenário virtual do Supremo, em vez de decidir individualmente sobre o pedido de suspensão.